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O Profissional

O infortúnio e a captação de clientes. Recente episódio que envolveu acidente aéreo diz haver despertado a cobiça de alguns advogados, os quais, no desejo de patrocinar as futuras ações de indenização pela morte das vítimas, foram à procura de familiares para oferecer seus serviços, dizendo a reportagem que, alguns deles, foram até o local onde as famílias estavam hospedadas para realizar demonstrações de suas habilidades no intuito de serem contratados.

Existem advogados bons. A atitude a que nos referimos, visando causa de grandes possibilidades de vultosos honorários, expõe para a sociedade várias mazelas do ser humano, do mercado jurídico de trabalho e, em síntese, de uma parcela, mínima mas que existe, de advogados. O desvio de ética, no caso, é visível pois, embora saiba que sua conduta fere princípios de respeito e dignidade, o advogado não hesita em fazê-lo, tão-somente em função de dinheiro.

Existem bons advogados. A busca por clientela não se justifica pela aclamada saturação do campo de trabalho, com ditos profissionais egressos de faculdades de direito que em alguns casos visam apenas o lucro e, assim, não preparam o aluno para o exercício de suas atividades. Essa falha, para muitos, seria a válvula de escape para ir além dos padrões éticos de que a sociedade necessita para se desenvolver. Cabe à instituição de ensino que forma o novo bacharel, o futuro advogado, o reto juiz, transmitir informações e conhecimentos, e não moldar o caráter, indicar os caminhos para quem já tem a propensão, a queda, a inclinação para os desvios de conduta.

Por que o exame de ordem. Para estancar o ingresso, no mercado, dos péssimos profissionais, a OAB, como medida das mais salutares por ela implementadas, estabeleceu “exame de ordem”, uma prova de conhecimento técnico-jurídico imposta aos que desejam exercer a advocacia. Se ainda não é a melhor solução, tem o mérito de tentar suprir a deficiência de ensino de algumas faculdades de direito. Com a medida, também, a OAB apenas irá capacitar o futuro advogado, sem inculcar-lhe os valores que a sociedade espera dele.

Quem é advogado. Uma observação que poderia ser dispensada, no entanto, entendemos oportuna aqui incluí-la. Quem estuda durante cinco anos em uma faculdade de direito, não se forma em advocacia, não é advogado. Recebe um diploma de bacharel em direito. Advogado é título que virá depois, e privativo dos inscritos na OAB-Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, sem passar pelo crivo da OAB, ninguém, ainda que detenha conhecimentos suficientes para tanto, pode intitular-se advogado, indo a juízo com esse propósito. Seria exercício ilegal da profissão. O advogado, o magistrado e o Ministério Público. Mais, e somente para esclarecer, lembramos que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.” O dispositivo, sensato observar, não constitui licença para exceder os limites da sadia convivência humana. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, previsão que o obriga, pela importância do mister que exerce, a manter correto padrão moral e ético perante a sociedade.

Advogado presta serviços. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8906/94) é enfático ao condenar a prática de captação de clientela, ao declarar em seu artigo 34 que: “Constitui infração disciplinar: III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação dos honorários a receber; IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”. De sua parte, o Código de Ética, em seu artigo 7.º, dispõe que: “É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela”.

A ética, a lei e a consciência. Para os profissionais que pretendem exercer a advocacia, recomendável ter em mente: "A advocacia como ética é um constante exercício da virtude. A tentação passa sete vezes cada dia em frente do advogado. Este pode fazer de seu ministério a mais nobre de todas as profissões ou o mais vil de todos os ofícios", de Eduardo Couture, e “A lei e a nossa consciência são os dois únicos poderes humanos aos quais a nossa dignidade profissional se inclina.” (Ruy Barbosa)

Vencendo as tentações. Sob a inspiração de Mário Paiva, em seu Ética Profissional na Advocacia, "o advogado brasileiro tem um Estatuto que disciplina a atuação profissional e um Código de Ética que norteia a conduta pessoal, ambos orientando e separando o certo do errado nesta época de transformação. O bom e o mau uso dos instrumentos, porém, sempre existiram e sempre existirão, no eterno conflito entre os certos e os oportunistas, estes sempre imediatistas, desavisados, abusados, mercantilistas, ou mesmo delinqüentes. Refrear impulsos, conter a ganância e ter paciência são atributos da minoria, à qual compete represar a maioria. Há uma tênue linha divisória entre o certo e o errado, o que pode e deve ser divulgado como ensino jurídico, o que é ou não é publicidade e captação. O fenômeno do brilho profissional, do renome, dos títulos acadêmicos, das honrarias institucionais, impossíveis de serem contidos na discrição, pelo próprio valor maior de seu titular, são, outrossim, impossíveis de serem alijados da mídia e dos aplausos dos amigos, admiradores e da sociedade. O escrúpulo tende a ser esquecido.”

De fronte erguida. “Diante das argumentações expostas, resta a nós avivar a alma dos colegas para que tenham a consciência de que exercemos um múnus público indispensável para a administração da justiça, de tamanha importância e responsabilidade que até mesmo nosso desvio moral impede o exercício de nossa profissão, conforme prevê o inciso XXVII do artigo 34 EAOAB e, por fim, fazer um último e tripartite pedido deste humilde advogado que tanto tem orgulho de fazer parte desta classe: 1) aos colegas que exercem e que exercerão a advocacia para que trilhem o caminho da honestidade, moralidade e respeito às normas ético-legais; 2) à OAB para continuar e intensificar o trabalho de fiscalização e punição dos advogados que denigrem e mancham nossa profissão e; 3) à sociedade, que condene esses profissionais não mais se utilizando de seus serviços nessas condições.”

 

 

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